Ainda há disponibilidade para participar do 2º Casamento Comunitário organizado pela Prefeitura da Serra. As inscrições para o evento, que irá unir 300 casais, estão abertas até o dia 10/05/2024 sexta-feira, das 9h às 16h, no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), localizado no Pró-Cidadão, na Av. Talma Rodrigues Ribeiro, número 5416, Portal de Jacaraípe, Serra ES.
A cerimônia de casamento ocorrerá no Parque da Cidade, em uma data que será informada posteriormente. Para participar, é necessário residir na Serra, ter mais de 18 anos, ter uma renda de até três salários mínimos por casal, apresentar comprovante de inscrição no CadÚnico e não possuir impedimento legal para o casamento, conforme estabelecido no artigo 1.521 do Código Civil. Além disso, cada casal deverá ter duas testemunhas.
A lista dos papéis exigidos para se inscrever está disponível ao final do texto e será avaliada, a fim de checar se os casais preenchem os requisitos necessários para se casarem. Aqueles que estiverem aptos receberão orientações, serão encaminhados aos cartórios de Registro Civil, cujos endereços serão previamente divulgados no site da Prefeitura Municipal da Serra.
Papéis essenciais para realizar a inscrição:
1) Documento de Identidade (RG) original ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Caso você seja solteiro, será necessário apresentar a Certidão de Nascimento original atualizada, emitida há no máximo 180 dias.
Se estiver separado, será necessário apresentar a Certidão de Casamento com a averbação do divórcio, juntamente com o formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e uma cópia da certidão de nascimento ou documento que inclua informações como o nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas, atualizada e emitida nos últimos 180 dias.
Se o indivíduo estiver viúvo, é necessário apresentar a Certidão de Casamento recente, emitida nos últimos 180 dias, com a devida anotação do óbito do cônjuge falecido. Além disso, também é preciso ter em mãos a Certidão de Óbito da pessoa falecida e o formal de partilha que contenha a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado.
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R. Pitágoras, 31 – Parque Residencial Laranjeiras, Serra – ES. Telefone: (27) 3338-3947
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Fonte: Prefeitura da Serra.
Foto: Dayana Souza – Secom / PMS
Revista Jacaraípe
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